Na sequência da legislação em vigor foi criada, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFI) foi criado em 2008.
Referências legislativas:
- Decreto-Lei n.º 139/88 de 22 de Abril;
- Decreto-Lei n.º 173/88 de 17 de Maio;
- Decreto-Lei n.º 174/88 de 17 de Maio;
- Decreto-Lei n.º 175/88 de 17 de Maio;
- Decreto-Lei n.º 477/88 de 23 de Dezembro;
- Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho;
- Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho;
- Portaria n.º 341/90, de 7 de Maio;
- Decreto-Lei nº 327/90, de 22 de Outubro;
- Lei de Bases da Politica Florestal, Lei n.º 33/96, de 17 de Outubro;
- Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro;
- Resolução do Conselho de Ministros 27/1999, de 8 de Agosto;
- Decreto-Lei n.º 169/2001, 25 de Maio;
- Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro;
- Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março;
- Resolução do Conselho de Ministros 64/2003, de 30 de Abril;
- Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de Setembro;
- Resolução da Assembleia da Republica 19/2004, de 16 de Fevereiro;
- Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio;
- Portaria n.º 996/2004, de 9 de Agosto;
- Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto;
- Portaria n.º 1060/2004, de 21 de Agosto;
- Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto;
- Portaria n.º 1185/2004, de 15 de Setembro;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2005, de 8 de Março;
- Plano Nacional DFCI, Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio;
- Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;
- Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho;
- Portaria n.º 681/2006 de 4 de Julho;
- Portaria n.º 1139/2006 de 25 de Outubro;
- Portaria n.º 133/2007 de 29 de Janeiro;
- Decreto-Lei 55/2007 de 12 de Março;
- Portaria n.º 755/2007 de 29 de Junho.
- Objectivos;
Tem como principal objectivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), traduzidas em acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI). Enquadrado nestas atribuições encontra-se o desenvolvimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), do Plano Operacional Municipal (POM-DGRF) e do Plano de Fogo Controlado (PFC). Para além dos planos referidos anteriormente, o GTFI, em apoio à CMDFCI, desenvolve outras acções, entre as quais:
- Articular a actuação dos organismos municipais com os órgãos regionais e nacionais com competências em matérias de incêndios florestais;
- Propor projectos de investimento florestal na área da DFCI;
- Promover a sensibilização dos munícipes para a problemática, seguindo as indicações que emanam do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais;
- Promover acções de silvicultura preventiva para quebrar a continuidade de combustíveis florestais;
- Promover a criação de infra-estruturas de defesa dos aglomerados populacionais adjacentes a áreas florestais;
- Elaborar cartografia de infra-estruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
- Colaborar na identificação, gestão e mitigação do risco estrutural de incêndio;
- Executar o plano de fogo controlado;
- Apoiar tecnicamente, em situações de incêndios florestais, todas as entidades (locais, distritais e nacionais) com intervenção na ocorrência.
Sapadores Florestais
A Equipa de Sapadores foi formada em 2007 e, desde então, tem desempenhado as suas funções no Concelho de Estremoz.
A gestão da equipa é efectuada pelos técnicos do GTFI e pela Câmara Municipal. A equipa de sapadores é actualmente composta por 5 elementos.
De
forma resumida são apresentadas as principais tarefas desempenhadas pela equipa de Sapadores:
- Acompanhamento dos processos de queimas, queimadas e fogos controlados;
- Acções de silvicultura preventiva previstas no PMDFCI Estremoz;
- Acções de Sensibilização;
- Vigilância fixa e móvel;
- Detecção de focos de incêndio;
- Primeira Intervenção em focos de incêndio;
- Apoio ao Combate ao Incêndio;
- Rescaldo;
- Vigilância pós-incêndio;
- Levantamentos de campo;
- Apoio ao Gabinete de Protecção Civil do Município de Estemoz (situações emergência).
Silvicultura preventiva
No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, a equipa de sapadores efectua a limpeza das matas com destruição de matos e corte de algumas árvores para redução de densidades excessivas. O equipamento utilizado consiste em motosserras e motor roçadoras. O material cortado, caso seja necessário, é tratado de forma a reduzir o risco de incêndio.